A Política Distrital de Atenção ao Jovem do DF, sancionada
ontem pelo governador Agnelo Queiroz, prevê a construção de cinco
Centros de Juventude até o fim do ano, para atender pessoas entre 15 e
29 anos, com atividades culturais, esportivas e de qualificação
profissional e educacional.
Além dessas unidades, a lei
publicada no Diário Oficial do DF prevê a criação do programa "Renda
Jovem de Cidadania", instalação de comitê para avaliação de políticas
públicas para esse público e regulamentação do Conselho de Juventude.
“Essa é a lei da juventude porque ela estrutura todo um arcabouço
institucional em torno das políticas para esta faixa etária e garante
perenidade, assegura que essas políticas públicas sejam compromisso do
Estado, e não meramente uma política de governo”, afirmou o coordenador
de Juventude, da Secretaria de Governo, Carlos Odas.
Os centros serão instalados em Ceilândia, Planaltina, Samambaia, São
Sebastião e Paranoá e um dos objetivos é promover a valorização da
identidade étnico-racial e cultural dos jovens, com prioridade para o
público de baixa renda, inscritos em programas sociais do governo
federal e do GDF.
A Secretaria de Governo será a responsável pela manutenção e coordenação
dos equipamentos, o que será feito em parceria com organizações não
governamentais e entidades da iniciativa privada.
O programa "Renda Jovem de Cidadania" oferecerá assistência a jovens
pobres ou extremamente pobres, de 15 a 19 anos, e prevê o pagamento de
benefício mensal no valor de R$300, dos quais R$100 serão depositados em
uma poupança que o jovem só poderá acessar se passar de ano.
A expectativa é que até dezembro 2,5 mil jovens sejam inseridos no
programa. Segundo dados da Secretaria de Educação, 14 mil jovens
abandonam os estudos nos primeiros anos do ensino médio, e um dos
principais motivos é a necessidade de trabalhar para complementar a
renda familiar.
Com a bolsa, o problema será minimizado e diminuirá a evasão escolar. Os
jovens beneficiados pelo projeto serão inseridos em ações sociais e
comunitárias coordenadas pelos Centros de Juventude e em programas de
qualificação profissional do GDF ou por entidades conveniadas, inclusive
no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Comitê Permanente de Acompanhamento e Avaliação de Políticas para a
Juventude é um instrumento de controle que permitirá que as políticas
para esse público se tornem prática de estado.
E o Conselho da Juventude, instalado em junho deste ano, tem
representantes da sociedade civil e do poder público e um dos objetivos é
propor, avaliar e monitorar as políticas públicas de Juventude do GDF.
