Câmara aprova correção nos salários de servidores do Ibram

Servidores do Instituto Brasília Ambiental acompanharam a votação nas galerias desde o início da sessão

Foto: Carlos Gandra.

Os deputados distritais aprovaram na noite desta quarta-feira (30), em sessão ordinária da Câmara Legislativa, o projeto de lei nº 2.651/2022, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 5.188/2013, que reestruturou a remuneração da carreira de Atividades do Meio Ambiente. Na prática, a proposta corrige uma distorção nos salários de servidores do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis e segue à sanção do governador Ibaneis Rocha. Segundo a justificativa do governo, em 2013, a remuneração de integrantes da carreira de Atividades do Meio Ambiente com especialidades nas áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia, geografia, geologia, meteorologia, edificações, segurança do trabalho, topografia e os agentes de Unidades de Conservação passaram a ser vinculadas às da carreira de Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal.

Na prática, tal situação resultou na concessão de um reajuste real somente para os servidores com estas especialidades, criando uma distorção nos salários dos servidores de Atividades do Meio Ambiente, com remunerações cerca de 20% à maior em favor daqueles com formação nestas especialidades.
 
Com a aprovação do projeto está distorção será reparada. "Os demais servidores do Brasília Ambiental, a despeito da interdisciplinaridade inerente às atividades desenvolvidas na autarquia, vêm recebendo salários 20% à menor desde então, embora todos os servidores do órgão tenham sido admitidos mediante o mesmo concurso público", argumentou o GDF.

José Aparecido Freire lidera a chapa Juntos Somos Mais Fortes que oficializou a candidatura única nas eleições da Fecomércio-DF

A chapa Juntos Somos Mais Fortes oficializou a candidatura para as eleições que irão definir a nova gestão do Sistema Fecomércio-DF, que integra a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), o Instituto Fecomércio-DF (IF), o Sesc e o Senac. Encabeçada pelo atual presidente José Aparecido Freire, seu registro foi realizado nesta quarta-feira (23), data limite para formalização de candidaturas, conforme o edital publicado no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 9 de março. As eleições estão marcadas para o dia 3 de maio

Foto: Renato Santos.

A chapa Juntos Somos Mais Fortes foi a única registrada para pleito que definirá a administração do Sistema Fecomércio-DF até 2026. "Isso é resultado do nosso empenho na busca por união dentro da Federação. Agradeço a todos que acreditaram no nosso projeto.Essa unidade construída nos permitirá alcançar os melhores resultados possíveis para o desenvolvimento do Distrito Federal", disse Aparecido.

De 25 sindicatos, 20 compõem o grupo formado por Aparecido. Isso engloba ampla maioria das entidades que integram o Sistema Fecomércio-DF. Há representantes dos setores de evento, farmácias, beleza, autoescolas, feiras, bares e restaurantes, lotéricas, óticas, fotografia, vendedores ambulantes, segurança condominial, varejista, atacadistas, entre outros. A chapa é composta ainda por três vice-presidentes recém-eleitos para o comando de sindicatos da base Fecomércio-DF. São eles: Sebastião Abritta (Sindivarejista), Álvaro Silveira Júnior (Sindiatacadista) e Ovídio Maia (Secovi).

Aparecido, que é contador e empresário do ramo de papelarias há mais de 30 anos, está no comando da Fecomércio-DF e do Instituto Fecomércio-DF desde 5 de março de 2021. Ele assumiu o posto para um mandato tampão após a morte do ex-presidente Francisco Maia, em 17 de fevereiro. Em 30 de agosto, o atual presidente assumiu integralmente o controle do Sistema Fecomércio-DF com a administração do Sesc e do Senac.

O prazo para a inscrição de chapas se encerrou às 17h. A eleição está marcada para o dia 3 de maio. A chapa reúne o apoio de 22 sindicatos empresariais do setor do comércio. Já tem maioria garantida para se eleger.

Sobre a Fecomércio-DF
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) é um órgão sindical de grau superior não estatal. É responsável por administrar no DF o Sistema Fecomércio. Fazem parte desse sistema, além da própria federação, o Instituto Fecomércio (IF), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Social do Comércio (SESC)

Dentre os seus objetivos, a Federação procura orientar, coordenar, proteger e representar perante as autoridades administrativas e judiciárias todas as atividades e categorias econômicas dos setores de Comércio, Serviços e Turismo. Busca, assim, contribuir para o desenvolvimento econômico, social e político do DF.

Como órgão técnico e consultivo de Estado, cabe à instituição celebrar convenções e contratos coletivos de trabalho, de âmbito regional. Além de colaborar no estudo e soluções dos problemas relacionados à atividade econômica.

Nova sede da Biblioteca Pública Municiapal de Cidade Ocidental é entregue a população

Solenidade de Inauguração da NOVA SEDE DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL – Que leva o nome do "Professor PAULO ROBERTO CUNHA ARAÚJO"

Foto: Facebook.

 Visando atender melhor os estudantes de nossa Cidade, a Nova Sede da Biblioteca Pública Municipal, traz um local amplo, bem localizado de fácil acesso, contando também com computadores de última geração, todos ligados a uma internet banda larga de alta velocidade.

 Tudo para garantir aos usuários um excelente acesso ao conhecimento, através da tecnologia e é claro com vários livros de pesquisas atualizados de diversos autores renomados.

A Biblioteca Municipal de Cidade Ocidental, cujo nome homenageia o professor Paulo Roberto da Cunha Araújo, foi inaugurada na tarde desta segura-feira (14).

O novo espaço público para estudos e pesquisas, localizado na SQ 13 (avenida principal), tem disponíveis cerca de 2.400 obras, 8 computadores conectados à internet e dispõe de um espaço amplo e aconchegante.

O atendimento aos estudantes é das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira. Para fazer a retirada de uma das obras é necessário fazer um cadastro na secretaria da própria biblioteca.

A solenidade de inauguração contou com a presença do Prefeito Fábio Correa, do Vice Lula Viana, de alguns vereadores da base, do Secretário de Educação, Anderson Luciano, além de outros secretários e servidores.

No local também funcionará a Secretaria Municipal de Cultura.

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Câmara aprova projeto de licitação de comunicação digital

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 16, o projeto de lei 4059/2021 do deputado Cacá Leão (PP-BA), com substitutivo da relatora deputada Celina Leão (PP-DF), que permite à administração pública usar as regras já estabelecidas para contratação de publicidade (Lei 12.232/10), na licitação de serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (relações com a imprensa e relações públicas). A proposta será enviada ao Senado

Outra mudança importante é a que altera limite de gastos da administração pública com serviços de comunicação social, durante o período eleitoral, para elaboração de propaganda institucional. A atual norma estabelece que o cálculo seja feito com base na média do primeiro semestre dos três anos anteriores, enquanto o projeto passa a incluir os três anos completos.

O projeto também vai englobar a possibilidade de os órgãos públicos fazerem publicidade, inclusive no segundo semestre deste ano de eleições, relativa ao combate da Covid-19.
 
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apoiou a proposta por estabelecer que critérios técnicos também podem definir a licitação e não apenas de preço, como é hoje. "O projeto atende recomendação do TCU, para que a contratação de assessoria de imprensa e relações públicas siga os mesmos critérios das contratações de publicidade", afirmou.

O texto permite a contratação de serviços de planejamento, criação, programação e manutenção de páginas eletrônicas da administração pública, monitoramento e gestão de suas redes sociais, otimização de páginas e canais digitais para mecanismos de buscas e produção de mensagens, infográficos, painéis interativos e conteúdo institucional, segundo a Agência Câmara.

 

PROJETO DE LEI N° 4.059, DE 2021

Agaciel Maia defende prorrogação de benefícios para taxistas

O deputado Agaciel Maia (PL) defendeu na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (16) a prorrogação de benefícios para os taxistas

Foto: Renato Santos.

O distrital pediu prioridade na votação do projeto de decreto legislativo nº 258/2022, que homologa o Convênio ICMS 178/2021, que prorroga os benefícios fiscais concedidos aos taxistas para a compra de veículos novos.

O parlamentar salientou que a categoria foi uma das que mais sofreu com a pandemia e mesmo com as isenções tem encontrado dificuldades para a troca do táxi. Além de um prazo maior para a renovação do veículo, Maia também sugeriu que o BRB ofereça financiamento para a categoria, com juros mais baixos, a fim de facilitar a aquisição.

Ibaneis quer aumento de de 10% para forças de segurança e plano de saúde para a Polícia Civil

Em cerimônia no Palácio do Buriti, governo anuncia inclusão dos policiais civis no GDF Saúde e proposta de reajuste de 10% para as categorias, que segue para a esfera federal

Foto: Renato Alves.

"Temos as melhores forças de segurança do Brasil, e essas duas reivindicações foram tratadas com carinho, e construímos isso ao longo de um bom período com o apoio de todos", disse o governador Ibaneis Rocha.

Uma manhã de comemoração para as forças de segurança nesta terça-feira (15). Em solenidade no Palácio do Buriti, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a proposta de reajuste de 10% para as forças de segurança – compostas pelas polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF) e pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) – e a inclusão dos policiais civis no plano de saúde do funcionalismo público, o GDF Saúde.

"Temos as melhores forças de segurança do Brasil, e essas duas reivindicações foram tratadas com carinho, e construímos isso ao longo de um bom período com o apoio de todos", destacou o governador Ibaneis Rocha. "Agradeço a confiança, e temos uma coisa a comemorar neste momento: a união das forças de segurança; isso nos deu um ambiente de paz para trabalhar."

A proposta de reajuste será entregue nesta terça-feira à tarde ao ministro da Justiça, Anderson Torres, que virá ao gabinete do governador para receber o documento e apresentar ao presidente Jair Bolsonaro.

"Vamos buscar todo o apoio que for necessário. Não vou dar a data de hoje como missão cumprida, vou trabalhar junto com vocês para que a gente alcance essa vitória. A questão orçamentária foi equacionada, o reajuste que está sendo proposto cabe no nosso orçamento, foi um trabalho feito com responsabilidade", frisou o governador Ibaneis.

O deputado federal Luis Miranda reforçou a importância do trabalho em conjunto feito entre o GDF e a bancada federal na Câmara dos Deputados: "É um momento muito especial para as forças de segurança. Os agentes das forças de segurança vão ter mais dignidade, e esse reconhecimento é muito importante. Sabemos que as outras carreiras do funcionalismo vão ser beneficiadas com a terceira parcela, e quero parabenizar o governador pela coragem e sensatez, demonstrando seriedade e compromisso com os servidores públicos".

O secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo, comemorou o anúncio dos benefícios. "Hoje é um dia de cumprimento do compromisso de valorização e investimento nas forças de segurança, que se empenham diariamente no enfrentamento à criminalidade e na defesa social da população DF, garantindo segurança e salvando vidas. Agradeço ao governador Ibaneis pela sensibilidade em entender o momento e sempre valorizar os operadores da segurança pública", frisou.

O presidente do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do DF (Inas), Ney Ferraz Júnior, celebrou o reconhecimento do GDF Saúde como um dos maiores planos de assistência à saúde do Brasil: "A saúde é direito de todos e dever do Estado. Estamos ampliando os nossos horizontes e salvando vidas. Muitos duvidaram que o GDF Saúde se sustentasse, e hoje todos, sem exceção, reconhecem seu valor e a sua importância".

O presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Rafael Prudente, foi outro parlamentar que salientou o esforço coletivo em prol das forças de segurança do DF. "Tivemos uma série de lutas para o ingresso de novos policiais militares, policiais civis e bombeiros. Foi um longo caminho até aqui, e temos que agradecer a todo esse time: seja Câmara Federal, Câmara Distrital, que permitiu, mesmo no período de pandemia, e agora de guerra, com a inflação alta e seus reflexos, apesar de tudo fizemos e cumprimos nossa missão", finalizou.

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Ministro João Roma acompanha presidente Bolsonaro em visita à Bahia nesta quarta (16)

Presidente vai visitar as Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador

Foto: Telma Santos.

O ministro da Cidadania, João Roma, acompanha o presidente Jair Bolsonaro em visita à Bahia na próxima quarta-feira (16), em Salvador, onde irão às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID).

O presidente vai visitar a estrutura e ver de perto o trabalho realizado pela instituição, fundada pela Santa Dulce dos Pobres no dia 26 de maio de 1959. Totalmente filantrópica, a entidade é um dos maiores complexos de saúde 100% SUS do país, com cerca de 3,5 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano.

"O presidente Bolsonaro tem dado uma atenção especial à Bahia, destravando obras que estavam entregues ao descaso, e fazendo investimentos fundamentais para o desenvolvimento do nosso estado, a exemplo da Fiol, da ampliação do Porto de Salvador", afirmou o ministro.

Deputado propõe programa 'antissexo' em escolas: 'resolvi esperar'

Projeto de Lei apresentado busca fortalecer nos adolescentes a ideia de que eles não precisam iniciar as experiências sexuais cedo. Política proposta pelo deputado é baseada na campanha cristã "Eu Escolhi Esperar"

Foto: Rogério Lopes.

O deputado evangélico Rodrigo Delmasso (Republicanos) apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um projeto de lei que cria um programa "antissexo" em escolas da capital da República. Segundo o parlamentar, a chamada "Política Eu Escolhi Esperar" busca "informar aos adolescentes que eles têm a opção de poder esperar". Ele acredita que, por causa da pressão social, muitos desses jovens têm uma iniciação sexual precoce. "A ideia é informar que eles não precisam começar cedo", declarou. As informações são da coluna Grande Angular, do Portal Metrópoles.

A política proposta pelo deputado é baseada na campanha cristã "Eu Escolhi Esperar", que tem como objetivo "encorajar, fortalecer e orientar os solteiros cristãos a esperarem até o casamento para viverem suas experiências sexuais".

Se a matéria for aprovada pela Câmara e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), o governo deverá promover palestras em escolas e divulgar materiais sobre educação sexual de forma a "informar que os jovens não precisam cair na pressão social".

 A educação sexual é importante. Existem outros meios contraceptivos, mas o seguro é não fazer, e aqueles que escolheram esperar precisam ser respeitados", acrescenta Delmasso.

Terracap contrata empresa para finalizar infraestrutura no Guará II

Obras aguardadas há anos pelos moradores e comerciantes do Guará II serão realizadas em breve. A complementação de infraestrutura das QEs 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na última sexta-feira (4). Após vencer inúmeras causas judiciais, fruto do abandono das obras pela empresa contratada na implementação das quadras, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) licitará sistema de drenagem e pavimentação para finalizar a infraestrutura do local

Foto: Rogério Lopes.

Após gestão do vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Delmasso (Republicanos), a licitação está marcada para o dia 29 de março, às 10h; o critério de julgamento é o menor preço. As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap.

O certame está marcado para o dia 29 deste mês, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até as 9h da mesma data.

O objetivo é finalizar a pavimentação das QEs 44, 56 e 58, e também concluir, nas QEs 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58, os estacionamentos previstos no projeto urbanístico e a drenagem pluvial

Nos últimos anos, já foram investidos R$ 9 milhões em serviços de infraestrutura no local. Agora, após superar o imbróglio judicial que suspendeu as obras, deixando-as paradas por tantos anos, a Terracap reabre a licitação para contratar nova empresa.

O objetivo é finalizar a pavimentação das QEs 44, 56 e 58, bem como concluir, nas QEs 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56, 58, os estacionamentos previstos no projeto urbanístico e a drenagem pluvial, com ramais de ligação e captação (bocas de lobo). Isso inclui a infraestrutura da QE 56, doada como Área de Regularização de Interesse Social (Aris) à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).

As benfeitorias resolvem os atuais desconfortos enfrentados pelos moradores e comerciantes com a falta de pavimentação e drenagem nesses endereços, problema que aumenta consideravelmente nos períodos chuvosos. As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 44/2021, basta clicar neste link.

Serviço
Mais informações sobre a licitação podem ser obtidas no callcenter da Terracap, no número (61) 3342-1103 ou via chat on-line, disponível no portal da agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.