Placido Cunha, presidente da Casa, fez indicação de PL que determina atendimento prioritário a acompanhante de pessoas com deficiência física, auditiva, cognitiva, a idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, em estabelecimentos bancários, filas em comércio e unidades de saúde, sempre quando sua presença for imprescindível.
Segundo o vereador, a justificativa para que o atendimento preferencial se estenda àqueles que estejam acompanhando o titular da preferência, garante a real concretização do direito previsto na legislação. "O beneficiado pode depender da ajuda do acompanhante e esta não ter o mesmo atendimento prioritário", pontuou.
Outro importante Projeto de Lei apresentado, é de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, que institui o Programa Municipal de Conservação, Recuperação e Revitalização de prédios municipais visando a execução, por meio de iniciativa privada, de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, atendendo ao interesse público.
Indicações
– Cumprimento de Lei municipal que dispõe sobre o Programa FarmaPet pela Secretaria de Saúde;
– Viabilidade de castração de cães de gatos;
– Reiteração de pedido de instalação de quebra-molas em rua do Setor de Chácaras Anhanguera B;
– Fiscalização de trânsito para orientação em rua do Setor de Chácaras Anhanguera B;
– Sinalização de trânsito em rua do Setor de Chácaras Anhanguera B;
– Operação tapa-buracos em rua do Setor de Chácaras Anhanguera B;
– Troca de lâmpadas em rua do Setor de Chácaras Anhanguera A;
– Construção de paradas de ônibus em avenida do bairro Jockey Clube;
– Construção de quebra-mola em rua do bairro Esplanada I;
– Instalação de tampa de bueiro em rua do bairro Nova Vila Guaíra;
– Construção de pista de skate na praça da Etapa A;
– Prioridade na matrícula escolar para aluno que no contra turno são estagiários ou menores aprendizes;
-Banco de dados no site oficial da Prefeitura com informações de animais disponíveis para adoção;
– Reparos na pavimentação asfáltica em rua do bairro Setor de Chácaras Anhanguera C;
Tribuna Popular
A Tribuna Popular foi requerida pelo cidadão Osmar Cavalcante que tratou sobre o custo social e financeiro da Angla, fornecedora de água no Esplanada I.
Ordem do Dia
Terceira discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e congêneres de Valparaíso de Goiás, a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados ou excedentes nos postes. (APROVADO)
Autoria vereador Placido Cunha
Terceira discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de shoppings, supermercados, hipermercados e atacadões a possuírem carrinho de compras adaptados as pessoas com deficiência e idosos com dificuldade de locomoção. (APROVADO)
Autoria vereador Paulo Brito
Terceira discussão e votação do projeto que dispõe sobre pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros. (APROVADO)
Autoria vereador Alceu Gomes
Segunda discussão e votação do projeto de lei que autoriza o programa lixo reciclado na escola da rede Municipal de Ensino.
Autoria vereadora Cláudia Aguiar
Segunda discussão e votação do projeto de lei que autoriza o poder executivo a dispor sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública.
Autoria vereadora Cláudia Aguiar
Segunda discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a instituição do calendário oficial de eventos do município da data comemorativa referente à Semana de Arte Moderna.
Autoria Vereador Jorge Recife
Segunda discussão e votação do projeto de lei que proíbe afixação de cartazes de quaisquer naturezas em postes de iluminação pública, placas de sinalização de trânsito, árvores, paradas de ônibus e viadutos.
Autoria vereador Placido Cunha
Primeira discussão e votação do projeto de lei que reconhece o grafitismo e o muralismo como manifestações de arte conceitual Urbana e Popular.
Autoria vereadora Maria do Monte
Primeira discussão e votação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQIA+.
Autoria vereadora Maria do Monte
Primeira discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa de fisioterapia para idosos.
Autoria vereadora Maria do Monte
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Juliana Gentila
Foto: Cleben Lopes
